06 Dicas sobre terceirização que todo empresário precisa saber
A terceirização é um tipo de contratação cada vez mais comum, onde os contratantes destes serviços contam com uma empresa especializada para dispor de trabalhadores em determinado serviço.
Além da descentralização quanto às contratações, os custos costumam ser menores, o que é um grande atrativo. No entanto, o tomador de serviços (aquele que contrata a empresa terceirizadora) deve observar alguns requisitos legais para não ter surpresas indesejáveis e despesas não planejadas quanto aos direitos trabalhistas.
Alguns deles são:
1) Os requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços são: inscrição no CNPJ; registro na Junta Comercial; e capital social compatível com o número de empregados
2) A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.
3) Os trabalhadores terceirizados devem ter as mesmas condições de trabalho dos empregados registrados pela contratante.
4) A empresa contratante de serviços terceirizados pode ser pessoa física ou jurídica e pode contratar para serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal (atividade-fim).
5) É vedada à contratante a utilização dos terceirizados em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.
6) É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos terceirizados quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
Sugerimos que a empresa contratante esteja sempre atenta ao efetivo pagamento dos trabalhadores, para não ser responsabilizada, ainda que tenha cumprido todos as suas obrigações contratuais.
Para saber mais sobre a terceirização e prevenção de passivo trabalhista, entre em contato conosco.
