A Medida Provisória n. 936/2020, publicada no Diário Oficial no dia 01/04/2020 trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. De forma reduzida e esclarecedora, temos: 1º. REDUÇÃO DE SALÁRIO Poderá o empregador reduzir os salários dos

Sob a ótica da Magistrada Dra. Tereza Nahas, em palestra online realizada em 26.03.2020 para a Thomson Reuters, Revista dos Tribunais. Por Paula Sabrina Félix de Castro Diante do cenário de pandemia advindo do avanço do Corona Vírus, acometendo hoje