Conheça os prazos mínimos para análise de aposentadorias disponibilizadas pelo INSS!

Conheca Os Prazos Minimos Para Analise De Aposentadoria Disponibilizada Pelo Inss Blog Menezes Bonato Advogados Associados - LETTIERE & RODRIGUES | Contabilidade em São Paulo

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Pelo texto, o descumprimentos dos prazos acarreta a concessão imediata dos benefícios.

O Projeto de Lei 4365/21 da Câmara dos Deputados estabelece prazos mínimos para o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) analisar pedidos de benefícios e de aposentadoria.

Prazos INSS

De acordo com a proposta, pedidos de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço deverão ser analisados em até 30 dias, e os de aposentadoria por invalidez ou especial, em até 60 dias.

O descumprimento dos prazos acarreta, segundo a proposta, a concessão provisória de aposentadoria no valor de um salário mínimo, até a decisão definitiva do processo.

Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença. Ultrapassados os prazos, o benefício deverá ser imediatamente concedido.

Equilíbrio

Autor do projeto, o deputado Sidney Leite argumenta que a regra constitucional da eficiência pressupõe o equilíbrio entre a melhor prestação do serviço público e os menores custos para o erário público.

“Entendo que os prazos se mostram razoáveis, sem embaraço à continuidade do serviço público, considerando a necessidade de prazo mais dilatados para casos em que há necessidade de perícia (60 dias) e prazos menores para casos de simples verificação de documentação pelo Estado (30 dias)”, disse o deputado.

Segundo ele, a resposta estatal imediata nos casos de não análise dos pedidos no prazo reforça a própria ideia de dignidade da pessoa humana.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Contábeis

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

5/5 - (1 vote)

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

PRÁTICAS TRABALHISTAS NOS CONDOMÍNIOS

Dúvidas sobre questionamentos na área trabalhista em condomínios? * Quais as atribuições de cada função? * Como proceder em caso de licenças/afastamentos? * Como fica a cobertura de férias? Posso fracionar o período de férias? * Quais tipos de escala

Recommended
O descumprimento dos prazos acarreta a concessão provisória dos benefícios…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top
Open chat